O vereador Reinaldo Neri – Borrinha quando ocupou a tribuna durante a sessão desta segunda feira dia 07, denunciou os valores cobrados pelo Estado e pagos pelo cidadão capixaba, com relação aos veículos que são autuados, multados e principalmente guinchados para serem armazenados em pátio na região.
De acordo com o parlamentar, ele questionou se em caso o veículo ser uma motocicleta, o valor do transporte até o pátio legalizado, não pode ser cobrado o mesmo de um veículo de passeio. Ele exemplificou que um veículo contratado para guinchar, pode levar até 10 motocicletas e sendo cada uma pagando algo em torno de R$ 644,42 pelo transporte.
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Borrinha, disse que um cidadão apresentou a ele um documento de recolhimento de débitos, depois que seu veículo fora guinchado para o pátio localizado no município de Águia Branca. No documento, é possível notar que a estadia do veículo ficou em R$ 64,44 mais o transporte R$ 644,42 mais R$ 128,88 pelo reboque. Ao final o proprietário do veículo teve de desembolsa a quantia de R$ 1.4043,95 para liberação.
“Imaginamos que se o mesmo veículo que está apto a fazer o transporte (guincho), levar 10 motocicletas, o valor seria superior a 6 mil reais, um excelente negócio para quem opera e péssimo para o cidadão que paga, já que no caso de automóvel o máximo a ser transportado seriam dois, enquanto que as motocicletas ocupam mesmo espaço dos dois veículos, mas gera maior receita, fato que consideramos lamentável”, disse Reinaldo Neri.
No Estado
Em 03 de setembro de 2020, ocorreu o anúncio para a homologação das empresas para a assinatura dos contratos foi publicada no Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (04). Sendo15 pátios, divididos em 10 lotes para atender aos 78 municípios.
Naquela oportunidade o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o intuito da remoção e guarda é fiscalizar o trânsito e dar seguimento às operações que encontram veículos ligados às ilegalidades penais.
Procedimento de remoção
Na lavratura da ocorrência, o policial ou agente de trânsito solicitará o serviço à empresa que atende àquela localidade. Ela deverá cumprir as exigências contratuais, tais como comparecer ao local em até 40 minutos, fazer registro fotográfico do veículo no ato da remoção e depois de chegar no depósito. Todo o percurso poderá ser acompanhado pelo Detran|ES, por meio do uso de GPS e, além disso, o caminho utilizado deverá ser o mais curto. O contrato garante que o depósito deverá contar com estrutura definida pelo Detran|ES e com vigilância 24 horas, bem como dispõe sobre o seguro do veículo com um valor de até R$ 500 mil.
Período de guarda
Conforme prevê a legislação de trânsito, o veículo ficará guardado no pátio por até 30 dias. A partir do 10º dia o proprietário do veículo será notificado do prazo para retirada do veículo, que deve acontecer até que tenham sido completados 60 dias a contar da remoção. A partir do 31º dia, o veículo sairá do pátio de guarda e será entregue ao Detran|ES, e encaminhado para o Pátio Central, em Campinho da Serra, no município da Serra, onde está localizado a Central de Leilão, para conclusão dos trâmites de leilão, que poderá acontecer a partir do 61º dia, desde a remoção. Esse novo modelo também contribuirá para não haver acúmulo de veículos nos pátios e delegacias do Estado.
Liberação do veículo
Com esse novo formato, o cidadão não precisará se deslocar até o Detran|ES. Ele deverá acessar o site www.detran.es.gov.br para gerar o DUA de pagamento e realizar a liberação do veículo. A contratada deverá atender presencialmente os usuários do serviço público, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18 horas e aos sábados de 09h às 13 horas, exceto feriados oficiais nacionais e estaduais.
Transparência
O cidadão terá o direito de acesso às imagens e documentos do procedimento de remoção e guarda de seu veículo. Para isso, deverá solicitar à delegacia correspondente, no caso de apreensão pela PCES, e via e-Docs nos demais casos.
Denúncia
Caso o cidadão identifique alguma irregularidade nos serviços prestados, poderá realizar denúncia por meio da Ouvidoria do Estado, pelo 0800 022 11 17 e e-mail: [email protected].
Muitos proprietários de veículos que estão apreendidos nos pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) não voltam para buscar seus carros ou motos devido ao acúmulo de multas, impostos e débitos relativos à guarda do bem.
Veja nota do Detran-ES para carros apreendidos acessando:
https://detran.es.gov.br/detranes-proprietarios-de-veiculos-apreendido
Fonte: http://barradesaofrancisco.es.leg.br