Na última quinta-feira, 24, um marco significativo foi alcançado no cenário político nacional quando a Deputada Federal Any Ortiz, representante do Cidadania, foi oficialmente designada como a relatora encarregada de conduzir o projeto de lei 1016/2023 durante sua tramitação em plenário. O projeto, que versa sobre a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento, abrangendo 17 setores da economia, ganha destaque no atual cenário de discussões parlamentares.
A trajetória dessa medida teve início com a atuação proeminente da parlamentar na relatoria do projeto durante sua avaliação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). O próximo capítulo dessa história se desenrolará na próxima terça-feira, 29, com a votação da urgência e do mérito da matéria no plenário da Câmara dos Deputados. O cerne do projeto reside na concessão da opção para empresas dos setores contemplados, permitindo-lhes tributar entre 1% e 4,5% da receita bruta, em contrapartida aos onerosos 20% sobre a folha de pagamento salarial.
Em uma entrevista exclusiva concedida à Jovem Pan, Any Ortiz compartilha sua perspectiva sobre a crucial necessidade de aprovação da urgência. Salienta que tal medida desempenha um papel vital na manutenção dos postos de trabalho no país, particularmente nos 17 setores que atualmente dão emprego a cerca de 9 milhões de indivíduos. A não prorrogação da desoneração, enfatiza a deputada, acarretaria impactos significativos, acelerando o aumento de custos para as empresas dos setores contemplados. O resultado disso seria um cenário preocupante de desemprego eminente, reverberando em desafios financeiros maiores para o governo, inclusive no que diz respeito a programas sociais como o Bolsa Família.
De acordo com suas análises, a rejeição da desoneração teria o potencial de resultar na perda de até 15% dos postos de trabalho no Brasil, totalizando 1,35 milhão de vagas. Além de preservar as posições já existentes, a proposta também se posiciona como um fator determinante na geração de novos empregos formais, o que naturalmente contribuiria para um aumento na arrecadação governamental.
Entretanto, é essencial mencionar que essa empreitada não é livre de obstáculos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exprime sua reserva diante da prorrogação da desoneração até 2027. O ministro argumenta que a emenda constitucional da Reforma da Previdência inviabiliza a renovação de incentivos fiscais relativos à folha de pagamento, citando o déficit da Previdência Social. Any Ortiz, no entanto, rebate essa perspectiva, enfatizando que a medida não é inconstitucional. A deputada ressalta que o debate em torno da desoneração pode ser uma parte legítima da segunda fase da reforma tributária, mas acredita que isso não deve impedir a aprovação do projeto de lei que busca estender os benefícios.
Any argumenta que, apesar da renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 9 bilhões, a ampliação da base tributável geraria um estímulo para a economia, resultando em uma arrecadação estimada em torno de R$ 30 bilhões em outros tributos. A deputada desafia o argumento contrário ao projeto, afirmando que não há motivo para não aprovar uma medida que, em suas palavras, poderia ser vista como um esforço governamental em prol da geração de emprego e renda. No que tange à sua aprovação no plenário da Câmara, Any expressa otimismo, dada a relevância da pauta, e acredita que a votação ocorrerá sem grandes desafios por parte do governo.