Por solicitação do deputado Euclério Sampaio (sem partido), a CPI da Sonegação deliberou, na sessão desta quarta-feira (9), a convocação dos diretores da Vale, Samarco e BHP para deporem perante o colegiado no próximo dia 30 de novembro, quando serão inquiridos sobre a suposta omissão de pagamento de direitos a atingidos pelo desastre da barragem de Mariana no Espírito Santo.
Também ficou definida uma nova data para o comparecimento dos diretores da Fundação Renova: 13 de novembro.
Esses diretores, que passaram a se valer de habeas corpus da Justiça para não se submeterem à inquisição da CPI, estão sob vigilância do colegiado, segundo o seu presidente, deputado Enivaldo dos Anjos, que recomendou ao município de Linhares não assinar qualquer acordo com a Fundação Renova.
Também ficou confirmada a realização de uma reunião do colegiado no dia 5 de novembro, data que marca os quatro anos do rompimento da barragem da Samarco, em Linhares.
O objetivo é dar voz as lideranças da região sobre os prejuízos sofridos. GOLPE “A Renova quer dar um golpe de esperteza na prefeitura de Linhares, fazendo com que ela receba uma mixaria abrindo mão dos direitos do município”, disse Enivaldo, após tomar o depoimento da procuradora-geral de Linhares, Nádia Lorenzoni, que pediu apoio ao colegiado para manter barragem no Rio Pequeno para proteger a principal fonte de captação de água doce da cidade.
Nádia Lorenzoni atendeu à convocação da CPI e falou sobre a necessidade da manutenção do barramento do Rio Doce para preservar a fonte de captação de água para o município. De acordo com Nádia, recentemente o Ministério Público Federal divulgou laudo técnico constatando a presença de metais pesados nas águas do Rio Doce.
Por esse motivo, o município do Norte do Estado briga na justiça para manter barragem, construída em 2015, que evita que a lama com rejeitos contaminem rios e lagoas de Linhares. “Sabemos que aquela obstrução acaba gerando complicações ao meio ambiente. Faz o represamento da água, pode acarretar alagamentos e até proliferação de bactérias. Mas hoje, sem o barramento, é certo que a água contaminada do Rio Doce entrará no Rio Pequeno e avançará para a lagoa Juparanã, já que o rio fica a apenas 800 metros. Mas ressalto que essa fonte de água não é só do município de Linhares, mas de todo estado, e isso causaria verdadeiro estrago irreparável”, lamentou.
Nádia também relatou à comissão que a ação judicial que trata o assunto corre no munícipio de Belo Horizonte, Minas Gerais, e que isso dificulta o verdadeiro acesso à justiça. “Infelizmente o Tribunal de Justiça do Estado do ES entendeu que a competência seria da Justiça Federal de Minas Gerais, já que o Rio Pequeno faz parte da bacia do Rio Doce e por isso a ação tramita por lá. Esse entendimento acarreta ao município de Linhares os custos de despachar e ter audiência em outro estado, além de complicar o acesso à justiça. Seria muito mais fácil se ação tramitasse em Linhares”, pontuou.
PROTELAMENTO
Outra crítica feita pela procuradora foi sobre o difícil relacionamento da prefeitura com os representantes da Fundação Renova, além da falta de transparência em relação à prestação de contas com as ações supostamente desenvolvidas no município de Linhares. De acordo com Nádia, os diretores costumam protelar os acordos e não apresentam documentos que comprovem os investimentos.
“Com eles nada se desenvolve. Sempre falam ‘preciso de mais isso, está faltando aquilo, daqui a pouco dou um retorno’. A mesma linha de tratamento que os pescadores trazem aqui, a prefeitura de Linhares também se queixa. Inclusive, a Fundação Renova apresentou uma prestação de contas que não apresenta nenhum documento comprobatório das despesas que alegam ter tido. Se houve esse tanto de despesas no município de Linhares eu nunca vi um gasto tão mal gasto, porque a gente não vê o resultado”, criticou.
Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), elogiou o trabalho da procuradora ao orientar a prefeitura de Linhares a não assinar acordo com a Fundação Renova. Conforme Enivaldo, “a Renova quer dar um golpe de esperteza na prefeitura de Linhares, fazendo com que ela receba uma mixaria abrindo mão dos direitos do município”.
O plenário Dirceu Cardoso mais uma vez estava tomado de pessoas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, principalmente de pescadores do município de Linhares. Representantes falaram das dificuldades que estão tendo para receber as indenizações por parte da Renova e relataram sobre o adoecimento de alguns moradores devido ao contato com a água contaminada.
O morador e comerciante da região de Povoação, Peterson Pontes entregou à CPI um documento sobre o andamento das ações da Fundação Renova. Segundo ele, os 42 programas de compensação e reparação dos danos ambientais causados pela empresa local não estão avançando. “Essa tragédia impactou o comércio e o turismo.