Depois de seguidos discursos do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, denunciando a empresa ECO101 por quebra de contrato e defendendo que as praças de pedágio na Rodovia Mário Covas (BR 101) no Espírito Santo fossem desativadas, saiu o primeiro resultado: o pedágio foi reduzido em 11,72% nas sete praças de cobrança no Estado.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1) pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, o órgão que regula e fiscaliza as concessões em rodovias de todo o País. Ainda nesta terça o deputado voltou a discursar da tribuna do plenário Dirceu Cardoso criticando o fato de a ECO 101, que ele chama, ironicamente, de “Eco 171”, em alusão ao artigo do Código Penal que trata de estelionato, gastar vultuosas quantias em publicidade “tentando convencer a população de que ela cumpre sua obrigação, quando não cumpre”.
As cobranças de Enivaldo dos Anjos ficaram mais contundentes a partir de agosto, quando ele participou de uma audiência ampliada da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e se recusou a fazer perguntas aos diretores da concessionária da BR 101 por “não acreditar nas respostas que eles vão dar”.
Na sessão da Comissão, foram ouvidos dirigentes do Consórcio Eco 101 e da agência reguladora do Governo Federal e Enivaldo dos Anjos perdeu a paciência com os depoentes – José Carlos Cassaniga, presidente da Eco 101, Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da empresa, e Sérgio de Assis Lobo, da Agência Nacional de Transportes Terrestre.
AGÊNCIA FAJUTA
“O que eu expresso aqui é a indignação do povo capixaba. Esse consórcio não tem responsabilidade e nem credibilidade, assumiu um contrato que não tem capacidade de cumprir e vem com propostas ridículas, de não fazer a duplicação da BR 101, de reduzir serviços, abusando da população. Se a ANTT não leva dinheiro dessa gente, tem que afastar esse consórcio e chamar o segundo colocado na concorrência para fazer o que precisa ser feito na BR 101”, disse Enivaldo.
O deputado ainda chamou a ANTT de “agência fajuta, que faz negociatas com empresários ordinários” e ligou a ECO 101 ao mesmo consórcio que explora o pedágio da Terceira Ponte, ligando Vitória a Vila Velha, e na Rodovia do Sol.
“O Espírito Santo precisa ser respeitado. Esse consórcio é o mesmo que explora a Rodovia do Sol e não tem a capacidade de colocar uma simples tela na ponte para evitar suicídios. É um consórcio enrolado, sem caráter, de empresários que a Lava Jato está revelando quem são eles. Admiro que a ANTT esteja protegendo o capital contra a população. Está na hora da desobediência, de passar direto pelas catracas, sem pagar pedágio”, desabafou o deputado.
Questionado pela Comissão, o superintendente Roberto Paulo Hanke confirmou que um dos sócios do empreendimento é o consórcio Centaurus e relacionou as empresas capixabas que compõem o grupo: Coimex, Viação Águia Branca, Tervap, Arariboia, A. Madeira e Contec.
Para o deputado, o presidente da ECO 101 omite informações e inverte valores ao dizer que já investiu R$ 880 milhões na rodovia BR 101 e só arrecadou R$ 550 milhões, por isso solicitou à Comissão que pedisse à ANTT informações oficiais sobre a arrecadação das sete praças de pedágio na BR 101 no Espírito Santo, bem como a contrapartida, desde maio de 2014, quando o consórcio assumiu a concessão da rodovia.
Na última semana, Enivaldo chegou a oferecer, do próprio bolso, R$ 7 mil para quem conseguisse resolver o problema com a “ECO 171” e fez um trocadilho com um discurso dias antes de outro deputado: “E o Capitão Assumção vai dar mais R$ 3 mil a quem der uma coça no presidente da ECO”.
Em reunião nesta terça-feira (1), a ANTT aprovou a redução de 11,2% no pedágio, que deverá cair em torno de R$ 0,50 em cada praça. Os valores para automóvel, caminhão e furgão deverão cair de R$ 5,10 para R$ 4,50.
A decisão terá que ser agora publica no Diário Oficial para que possa ser aplicada no pedágio cobrado em cada uma das praças. A ANTT não informou os motivos de cada um dos pontos que permitiram a redução da tarifa, informando que esta explicação só ocorrerá posteriormente, mas certamente o atraso nas obras foi a principal causa da redução.
O pedágio é cobrado desde 2014, mas a ECO101 entregou apenas 8% do trecho que deveria ter sido duplicado até o sexto ano de concessão. Eram para ter sido entregues 230 km, mas a própria ANTT informou que apenas 15,5km foram duplicados