Os agentes de fiscalização do Procon Municipal concluíram na manhã desta quinta-feira, 11, um treinamento ministrado pelo Procon Estadual sobre os procedimentos administrativos de orientação e fiscalização de estabelecimentos comerciais. O treinamento abordou todas as fases do processo, desde a constatação da irregularidade, procedimentos em campo e a lavratura do auto de infração.
Além da parte teórica, os agentes realizaram neste último dia de treinamento uma fiscalização em mercearias da cidade e encontraram diversas irregularidades, entre elas produtos vencidos ou de difícil visualização da validade, sem preços ou sem origem do produto e lote de fabricação.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres, Maurício dos Santos Vieira Marins, a parceria com o Procon Estadual é importante para manter o município inteirado dos procedimentos fiscalizatórios e salientou a economia e a praticidade de realizar o treinamento na própria cidade e não na Grande Vitória.
“Requeremos ao Procon estadual que o curso fosse oferecido aqui na cidade, assim evitamos o custo de deslocamento da nossa equipe com transporte, diárias, hospedagem e alimentação. Além disso, nosso comércio tem algumas peculiaridades com muitos estabelecimentos pequenos e familiares, sem muito acesso à informação. Por isso, prezamos por uma fiscalização orientativa que atenda às normas e ao consumidor, mas que também possibilite a adequação dos comerciantes”, frisou.
Para o agente de fiscalização do Procon Estadual que realizou o treinamento, Luciano Simor Xavier Ferreira, é importante que o município domine todas as etapas do processo. “Esse treinamento é capaz de deixar o Procon municipal apto a fazer todo tipo de ação, seja a orientação ou a fiscalização de irregularidades nos mais diversos tipos de comércios existentes na cidade”, explicou.
Irregularidades
Diversos produtos foram recolhidos das prateleiras por conterem algum tipo de irregularidade. A mais comum foi a data de validade do produto vencida. Biscoitos, molhos e temperos foram encontrados vencidos, alguns desde o ano de 2021.
Produtos fracionados, que foram retirados da embalagem original e reembalados, também foram encontrados sem nenhum tipo de origem ou data de validade, como foi o caso de ovos algumas carnes e embutidos.
De acordo com o supervisor de fiscalização do Procon municipal, Pedrinho Godoy de Oliveira, este tipo de ação é importante para que o comerciário se atente às normas e se adeque à legislação. “Nosso trabalho visa a adequação ao código do consumidor e da relação de consumo entre ambas as partes. Estamos à disposição de todos aqueles que quiserem se regularizar, com todas as orientações necessárias”, frisou.
Com o apoio do agente do Procon Estadual Luciano Ferreira os agentes municipais emitiram o relatório de visita e orientação nos próprios estabelecimentos vistoriados, por meio de uma impressora portátil.
Denúncias
Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar suas denúncias e reclamações pelo whatsapp: (27) 3756-8021. Importante enviar os dados pessoais completos como nome, endereço, telefone, CPF e Carteira de Identidade e fotos que comprovem a denúncia ou a relação de consumo, como nota fiscal, anúncios publicitários, dentre outros.
Fonte: pmbsf.es.gov.br
