A prefeitura municipal de Mantenópolis, encaminhou a câmara municipal de vereadores, um projeto de Lei que dispõe sobre politica do meio ambiente para o município de Mantenópolis.
Em um evento realizado nesta terça-feira, (17), em Vitória ES, o governador Renato Casagrande, anunciou que o Estado terá 100% dos municípios realizando licenciamento ambiental em 2020.
O prefeito município de Mantenópolis, Herminio Hespanhol, se manisfestou em sua rede social, informando que o projeto já está na câmara de vereadores e esta aguardando a aprovação dos Edis.
O prefeito manisfestou sua preocupação que de que o projeto seja aprovado ainda neste ano, caso o contrario, acarretara grande prejuízo a população de Mantenópolis.
“Estamos em Vitória ES, na busca de mais uma GRANDE CONQUISTA PARA O NOSSO município.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), entregou, nesta terça-feira (17), veículos e equipamentos de informática aos 78 municípios capixabas.
A entrega foi realizada pelo nosso governador Renato Casagrande. O evento contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e de lideranças de todos os municípios capixabas.
O objetivo com as entregas é que os municípios tenham apoio e competência para realização do licenciamento ambiental dos empreendimentos locais, a partir de 2020.
Embora o governador anunciou que no Estado terá 100% dos municípios realizando licenciamento ambiental em 2020, o município esta AGUARDANDO A APROVAÇÃO DA CÂMARA para que possamos iniciar os trabalhos em 2020.
Ao assumir a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passará a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade nos processos sem perda da qualidade técnica.
Ainda do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.
Com a resolução Consema I, de 2019, os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o licenciamento ambiental de impacto local e o Espírito Santo fecha o ano como o estado com o maior número de municípios licenciadores do Brasil.
“Já encaminhamos o projeto para a câmara e esperamos que seja aprovado este ano, caso não seja, acarretara grade prejuízo a população de Mantenópolis”. Disse o prefeito Herminio.
